| 06/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1112) |
| 22/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/06/1995 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (939) |
| 23/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 31/08/1995 |
Deputado Junji Abe requer Relator Especial pela CCJ |
| 01/09/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DOE p. 04) |
| 05/09/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 05/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (em mãos) |
| 14/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão |
| 18/09/1995 |
Entrada na CAPE |
| 09/11/1995 |
Publicado requerimento do deputado Sylvio Martini, solicitando a designação de RE - Relator Especial (D.O.E. p. 03) |
| 14/11/1995 |
Entrada na CFO |
| 07/03/1996 |
Publicado requerimento solicitando RE - Relator Especial (D.O.E. p. 05) |
| 18/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Gilberto Kassab |
| 09/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (756) |
| 10/04/1996 |
Publicado o Parecer nº 807/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Estevam Galvão, favorável com a emenda (DOE p. 4/5) |
| 10/04/1996 |
Publicado o Parecer nº 808/96, da CAP, favorável (DOE p. 4/5) |
| 10/04/1996 |
Publicado o Parecer nº 809/96, de Relator Especial pela CFO, Deputado Gilberto Kassab, favorável com Substutivo (DOE p. 04) |
| 14/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1604) |
| 14/08/1997 |
44ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto |
| 15/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1892) |
| 18/08/1997 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 26/08/1997 |
Recebido da Comissão de Redação com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/08/1997 |
Enviado ao DOL (2058) |
| 27/08/1997 |
Publicado o Parecer 1434/97, da Comissão de Redação (DOE p. 09) |
| 27/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 28/08/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 09/09/1997 |
Publicado Autógrafo nº 23.684 (DOE p. 10) |
| 26/09/1997 |
Publicada Mensagem nº 116, de 25/09/1997, do Senhor Governador do Estado, encaminhando Veto Parcial (DOE p. 03) |
| 26/09/1997 |
Publicada Lei nº 9787, de 25/09/1997 |
| 26/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (s/nº) |
| 27/09/1997 |
Publicada errata do veto (DOE p. 04) |
| 30/09/1997 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 30/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (25330 |
| 30/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 01/10/1997 |
Publicada retificação da lei |
| 07/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ferreira Neto |
| 14/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2738) |
| 17/10/1997 |
Entrada na CAPE |
| 24/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 30/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 2175/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado José Eduardo Ferreira Neto, contrário ao projeto, favorável ao Veto (DOE p. 4/5) |
| 11/11/1997 |
167ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o Veto |
| 12/11/1997 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DOE p. 11) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034 |