| 08/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004 |
| 09/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1131) |
| 21/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 da VIII CRI) |
| 21/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (930) |
| 22/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Entrada na CSP |
| 23/10/1995 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2456) |
| 13/12/1995 |
Publicados os Pareceres: nº 1686/95, da CCJ, favorável; nº 1687/95, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, favorável "ad referendum" (DOE p. 07) |
| 28/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1344) |
| 29/08/1996 |
54ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/09/1996 |
Publicado Autógrafo nº 23.209 (DOE p. 05) |
| 01/10/1996 |
Entrou Veto Total |
| 08/10/1996 |
Publicada Mensagem nº 82/96, do Senhor Governador do Estado, encaminhando Veto Total (DOE p. 03) |
| 09/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 22/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 22/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Ferrarini |
| 01/11/1996 |
Publicado o parecer nº 2182/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Ferrarini, favorável ao projeto, contário ao Veto (DA, p. 05) |
| 01/11/1996 |
160ª Sessão Ordinária - Incuído na Ordem do Dia |
| 04/11/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 161ª a 188ª, no período de 04 de novembro a 13 de dezembro de 1996 |
| 04/02/1997 |
Figurou na Ordem do Dia as Sessões Ordinárias 1ª a 7ª, no período de 04 a 17 de fevereiro de 1997 |
| 18/02/1997 |
8ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 19/02/1997 |
Publicado despacho de arquivamento (DOE p. 07) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023 |