| 08/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004 |
| 09/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1131) |
| 04/07/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 ) |
| 04/07/1995 |
Entrada na CCJ |
| 01/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 15/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3402) |
| 16/12/1995 |
Publicado o parecer nº 1756/1995, da CCJ , favorável ao PL (D.O.E. p. 05) |
| 28/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1334) |
| 28/08/1996 |
53ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 29/08/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (3948) |
| 16/09/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1454) |
| 18/09/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2167) |
| 19/09/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 19/09/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do ofício ao Senhor Governador (2178) |
| 21/09/1996 |
Publicado autógrafo nº 23.210 (D.O.E. p. 05) |
| 02/10/1996 |
Publicada Lei nº 9.374, de 01.10.96 (D.O.E. p. 01) |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2093) |
| 07/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (92) |