| 13/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004 |
| 14/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1171) |
| 27/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33) |
| 27/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (987) |
| 27/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Entrada na CAEP |
| 31/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 20/09/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1525) |
| 21/09/1995 |
Publicados os pareceres: nº 713/1995, da CCJ, favorável ao PL; nº 714/1995, da CAP, favorável ao PL - (DA, p. 04) |
| 18/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2073) |
| 18/10/1995 |
249ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 19/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1766) |
| 08/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2265) |
| 14/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (1935) |
| 20/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2026) |
| 23/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.004 |
| 09/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.233, 08/12/1995 (D.O.E. p. 04) |
| 11/01/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (16) |
| 15/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (20) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005 |