| 13/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004 |
| 14/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1172) |
| 27/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (987) |
| 27/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1995 |
Deputado Sidney Beraldo requer designação de Relator Especial |
| 06/09/1995 |
Publicado requerimento solicitando a designação de Relator Especial (p. 05) |
| 11/09/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 04/10/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (1647) |
| 10/10/1995 |
Entrada na CSH |
| 22/11/1995 |
Entrada na CFO |
| 11/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
| 20/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (1568) |
| 21/06/1996 |
Publicados os Pareceres nº 1470/96 de Relator Especial pela CCJ, Deputado Estevam Galvão, favorável; nº 1471/96, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável; nº 1472/96, da CFO, favorável (DA, p. 6) |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2047) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/02/1997 |
Publicado autógrafo nº 23348 de 19/12/1996 (D.O.E. p. 04) |
| 04/03/1997 |
Entrou Veto Total |
| 05/03/1997 |
Publicada a Mensagem nº 10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando Veto Total (p. 3) |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (veto) (208) |
| 06/03/1997 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/03/1997 |
Entrada na CCJ |
| 14/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 20/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/03/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
| 21/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (544) |
| 26/03/1997 |
Entrada na CSH |
| 02/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/nº) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Parecer nº 509/97, de Relator Especialpela CCJ, Deputado Sidney Beraldo, contrário ao projeto, pela manutenção do Veto |
| 04/04/1997 |
39ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 07/04/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 40ª a 138ª, no período de 07 de abril a 29 de setembro de 1997 |
| 30/09/1997 |
139ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 01/10/1997 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do projeto (p. 8) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031 |