| 15/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006 |
| 20/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 30/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (102) |
| 03/07/1995 |
Entrada na CCJ |
| 09/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1816) |
| 10/08/1996 |
Publicado o parecer nº 1649/1996, da CCJ, favorável ao PL (D.O.E. p. 04) |
| 29/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1344) |
| 29/08/1996 |
54ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 30/08/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1991) |
| 16/09/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1454) |
| 18/09/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (2167) |
| 19/09/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 19/09/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2178) |
| 21/09/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.211 (D.O.E. p. 05) |
| 02/10/1996 |
Publicada Lei nº 9.375, de 01/10/1996 (D.O.E. p. 01) |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2094) |
| 07/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (92) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.016 |