| 21/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004 |
| 22/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1232) |
| 30/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 30/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1020) |
| 03/07/1995 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1633) |
| 05/10/1995 |
Publicado o parecer nº 792/1995, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL (DA, p. 05) |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2088) |
| 19/10/1995 |
251ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 20/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1822) |
| 06/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2267) |
| 14/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (1933) |
| 20/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2026) |
| 22/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.022 |
| 09/12/1995 |
Publicada Lei nº 9.223, de 08.12.1995 (D.O.E. p. 04) |
| 11/01/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (16) |
| 03/04/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (735) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005 |