| 23/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010 |
| 26/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/07/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1294) |
| 01/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 01/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1085) |
| 02/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 22/08/1995 |
Entrada na CE |
| 26/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 20/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1818) |
| 21/10/1995 |
Publicado o parecer nº 945/1995, da CCJ, favorável ao PL (D.O.E. p. 08, 09) |
| 21/10/1995 |
Publicado o parecer nº 946/1995, da CE, favorável ao PL (D.O.E. p. 08, 09) |
| 24/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1237) |
| 24/10/1995 |
36ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 25/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1818) |
| 08/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2265) |
| 14/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (1933) |
| 20/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2026) |
| 22/11/1995 |
Publicado autógrafo nº 23.005 (D.O.E. p. 13) |
| 09/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.232, de 08/12/1995 (D.O.E. p. 04) |
| 15/12/1995 |
Publicada a errata da Lei |
| 11/01/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (16) |
| 15/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (20) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005 |