| 24/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011 |
| 27/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/07/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/07/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1307) |
| 01/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 01/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1086) |
| 02/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 30/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para retornar à CCJ (1679) |
| 11/10/1995 |
Reentrada na CCJ |
| 19/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 18/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1272/1995, da CCJ, favorável ao PL (D.O.E. p. 06) |
| 23/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2425) |
| 23/11/1995 |
46ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 24/11/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2102) |
| 30/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2486) |
| 06/12/1995 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura (2243) |
| 07/12/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 07/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2279) |
| 09/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.097 (D.O.E. p. 06) |
| 20/12/1995 |
Publicada Lei nº 9.279/1995, de 19/12/1995, (D.O.E. p. 02) |
| 13/03/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (346) |
| 27/03/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (656) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.009 |