| 27/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009 |
| 28/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1394) |
| 14/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 12/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 20/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3430) |
| 21/12/1995 |
Publicado o parecer nº 1784/1995, da CCJ, contrário ao PL (D.O.E. p. 03) |
| 04/04/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL da propositura para reexame da matéria |
| 07/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de deferimento do pedido de retirada (578) |
| 07/04/1997 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da VIII CRI) |
| 09/04/1997 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento (D.O.E. p. 04) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023 |