| 28/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011 |
| 29/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1400) |
| 14/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1177) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 03/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1684) |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2088) |
| 19/10/1995 |
251ª Sessão ordinária - Aprovado |
| 20/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1822) |
| 21/10/1995 |
Publicado o parecer nº 831/1995, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, "ad referendum" |
| 08/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2265) |
| 14/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (1933) |
| 20/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2026) |
| 22/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.006 (DA, p. 13) |
| 09/12/1995 |
Publicado a Lei nº 9.228, de 08/12/1995, (D.O.E. p. 04) |
| 11/01/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (16) |
| 03/04/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (735) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005 |