| 30/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
| 03/07/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1419) |
| 08/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 08/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1148) |
| 09/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 31/08/1995 |
Entrada na CET |
| 11/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001) |
| 30/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (990) |
| 01/05/1996 |
Publicados os pareceres 974/96, da CCJ, favorável com a emenda; 975/96, da Comissão de Tranportes e Turismo, favorável na forma da emenda da CCJ (DA, p. 05) |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1594) |
| 14/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1877) |
| 26/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 26/08/1997 |
Recebido da CR com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2053) |
| 27/08/1997 |
Publicado o Parecer n° 1419/97 da Comissão de Redação (DA, p. 7) |
| 27/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
| 28/08/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
| 09/09/1997 |
Publicado Autógrafo nº 23.685 (DA, p. 10) |
| 25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9.767, de 24.09.1997 (DOE, p. 01) |
| 03/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento (025) |
| 04/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (85) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043 |