| 01/07/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006 |
| 01/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1434) |
| 14/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31 e 33) |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1177) |
| 17/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação de parecer (1) |
| 20/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1818) |
| 21/10/1995 |
Publicado o Parecer nº 949/95, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DOE p. 09) |
| 24/10/1995 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 22/11/1995 |
Publicado Autógrafo nº 23.008 (DOE p. 13) |
| 12/12/1995 |
Publicada Lei nº 9236, de 11/12/1995 (DOE p. 01) |
| 15/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (21) |
| 01/04/1996 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 03/04/1996 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (735) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005 |