| 05/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008 |
| 21/07/1995 |
Publicada errata do PL, (D.O.E. p. 01) |
| 01/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1435) |
| 14/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1178) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 27/09/1995 |
Entrada na CEP |
| 28/11/1995 |
Entrada na CFO |
| 14/03/1996 |
Publicado requerimento solicitando designação de RE - Relator Especial, (D.O.E. p. 05) |
| 18/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 19/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Carlos Messas |
| 26/03/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Carlos Messas, Relator Especial designado (630) |
| 16/04/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Carlos Messas com parecer (s/nº) |
| 21/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1282) |
| 22/05/1996 |
Publicados os pareceres: 1148/96, da CCJ, favorável; 1149/96, da Comissão de Economia e Planejamento, favorável; 1150/96, de Relator Especial pela CFO, Deputado Carlos Messas, favorável (DA, p. 05) |
| 12/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (306) |
| 12/03/1997 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 13/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (412) |
| 19/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (387) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (564) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (654) |
| 04/04/1997 |
Publicado o autógrafo nº 23.459 |
| 24/04/1997 |
Entrou Veto Total |
| 25/04/1997 |
Publicada mensagem nº 49/1997, de 24/04/1997, do Senhor Governador do Estado com Veto Total, (D.O.E. p. 11) |
| 28/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição do veto (786) |
| 30/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (921) |
| 30/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 09/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 15/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Paulo Julião |
| 15/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1118) |
| 20/05/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 27/05/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 28/05/1997 |
74ª Sessão ordinária - Incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, § 6º, da Constituição Estadual |
| 02/06/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs 75ª a 119ª, no período de 02 de junho a 02 de setembro de l997 |
| 03/09/1997 |
120ª Sessão ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 03/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2184) |
| 04/09/1997 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto |
| 03/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (25) |
| 09/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (125) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.045 |