| 02/08/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011 |
| 03/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/08/1995 |
Publicada a errata do PL |
| 09/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1475) |
| 14/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1178) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 08/09/1995 |
Publicada errata do PL, (D.O.E. p. 07) |
| 04/10/1995 |
Entrada na CSP |
| 07/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1890) |
| 10/11/1995 |
Publicados os pareceres: 1133/1995, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, favorável; 1134/1995. da CSP - Comissão de Segurança Pública, "ad referendum |
| 11/11/1995 |
Publicada a Errata dos pareceres |
| 11/11/1995 |
Publicada errata do parecer nº 1133/1995, (10/11/1995) |
| 23/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2425) |
| 23/11/1995 |
46ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 24/11/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2102) |
| 30/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2486) |
| 06/12/1995 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura (2243) |
| 07/12/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 07/12/1995 |
Enviado a Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (2279) |
| 07/12/1995 |
Aprovado, (23/11/1995) |
| 09/12/1995 |
Publicado o autógrafo nº 23.099 |
| 09/12/1995 |
Publicado autógrafo nº 23099. de 28/11/1995, (D.O.E. p. 06) |
| 27/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.321, de 26/12/95 |
| 27/12/1995 |
Publicada Lei nº 9321/1995, de 26/12/1995, (D.O.E. p. 07) |
| 17/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (29) |
| 17/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (39) |
| 17/01/1996 |
Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.006 |