| 03/08/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00016 |
| 04/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1490) |
| 14/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31 e 33) |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1179) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 20/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2842) |
| 23/11/1996 |
Publicado o parecer nº 2383/1996, da CCJ, favorável ao PL (D.O.E. p. 03) |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (210) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 06/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta do autógrafo (342) |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (551) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (724) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (756) |
| 15/04/1997 |
Publicado autógrafo nº 23.420 (D.O.E. p. 15) |
| 03/05/1997 |
Publicada Lei nº 9.546, de 02.05.97 (D.O.E. p. 02) |
| 03/02/1998 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento juntoao Setor competente (25) |
| 04/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (85) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043 |