| 17/10/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008 |
| 18/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/10/1995 |
Publicada errata do PL (D..O.E. p. 10) |
| 26/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2155) |
| 31/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1876) |
| 01/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 05/02/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL para o reexame da matéria, (D.O.E. p. 06) |
| 17/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de juntada e deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 25/02/1997 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI |
| 26/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (268) |
| 27/02/1997 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento (D.O.E. p. 05) |