| 02/11/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00013 |
| 07/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2324) |
| 06/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2247) |
| 06/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/02/1996 |
Distribuído ao Deputado Hatiro Shimomoto. |
| 29/03/1996 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 09/04/1996 |
Vista à Deputada Mariângela Duarte. |
| 01/06/1996 |
Publicado requerimento solicitando a retirada do PL para reexame da matéria (D.O.E. p. 04) |
| 03/03/2001 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5) |
| 14/03/2003 |
Pedido de retirada. À CCJ. |
| 01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
| 02/04/2003 |
Ao STAM para arquivamento. |
| 10/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 . |