03/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33, II da IX CRI) |
24/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
05/08/1999 |
Distríbuido ao Dep.Roque Barbiere. Ao Deputado. |
21/09/1999 |
Devolvido com pedido de documentos.À CCJ. |
23/09/1999 |
Encaminhado ao autor. |
03/11/1999 |
Devolvido com Documentos enviado À CCJ. |
03/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Autor. |
03/11/1999 |
Recebido com juntada de documentos para encaminhamento ao Relator. Enviado ao PC. |
13/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
14/12/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
10/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
19/02/2000 |
Publicado o parecer 98/2000, da CCJ, favorável ao PL, com Emenda (DA, p.3) |
23/02/2000 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da CCJ |
24/02/2000 |
Entrada na CR. |
24/02/2000 |
Enviado à Comissão de Redação, para Redação Final. |
24/02/2000 |
Distrib. Dep. Elói Pietá. |
25/02/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
29/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
29/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
02/03/2000 |
Publicado o parecer nº 223, de 2000, da Comissão de Redação (DA p. 04) |
02/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
03/03/2000 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
16/03/2000 |
Ofício nº 0923/2000 entregue na ATL. |
17/03/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.602 (DA, p.10) |
17/03/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.602 |
30/03/2000 |
Publicada a Lei nº 10.523, de 29/3/00 (DOE p. 2) |
25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07071/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.014 |