29/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
01/08/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
02/08/1996 |
Pauta de 2ª sessão |
05/08/1996 |
Pauta de 3ª sessão |
06/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1162) |
08/08/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
08/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1799) |
09/08/1996 |
Entrada na CCJ |
04/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de RElator Especial (1100) |
18/09/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deutado Walter Feldman |
19/09/1996 |
Enviado ao Deputado Walter Feldamn (2163) |
24/09/1996 |
Recebido do Deputado Walter Feldman s/ parecer para nova designação de Relator Especial (S/N) |
09/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
09/10/1996 |
Enviado ao Deputado Milton Flávio para parecer (2314) |
29/10/1996 |
Presidente solicita devolução |
31/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer (S/N) |
22/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (2846) |
23/11/1996 |
Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário |
07/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001 |