| 18/11/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006 |
| 23/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2483) |
| 14/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (243) |
| 15/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 19/03/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matária (D.O.E. p. 04) |
| 25/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 26/04/1996 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, da VIII CRI |
| 26/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (972) |
| 27/04/1996 |
Publicado o deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da "VIII CRI" (D.O.E. p. 06) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011 |