| 08/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 06/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
| 19/08/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 31/08/1999 |
Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 02/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 02/09/1999 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 08/09/1999 |
Pedidoi de RE. À CCJ. |
| 25/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
| 25/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
| 25/11/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 26/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido |
| 09/02/2000 |
Devolvido com despacho do presidente, designando o deputado Edson Aparecido R.E. pela CCJ. |
| 09/02/2000 |
Enviado ao deputado Edson Aparecido. |
| 14/02/2000 |
Devolvido com parecer contrário. |
| 16/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 19/02/2000 |
Publicado o parecer 106/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido, contrário ao PL (DA, p.4) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |