| 07/12/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007 |
| 07/12/1995 |
52ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 08/12/1995 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
| 08/12/1995 |
Publicado requerimento de urgência (DOE p. 02) |
| 11/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2584) |
| 12/12/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 12/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2315) |
| 12/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 12/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 12/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2331) |
| 12/12/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2608) |
| 12/12/1995 |
53ª Sessão Extraordinária - aprovado o subtitutivo, prejudicado o projeto |
| 13/12/1995 |
Publicado o Parecer nº 1696/95, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Educação, favorável na forma do substitutivo (DOE p.09) |
| 13/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2333) |
| 13/12/1995 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 16/12/1995 |
Publicado o Parecer nº 1754/95, da CR - Comissão de Redação (DOE p. 05) |
| 22/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.164 (DOE p. 09) |
| 10/01/1996 |
Publicada a Mensagem nº A-nº 02, do Senhor Governador do Estado, encaminhando o Veto Total (DOE p. 01) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 02/03/1996 |
Publicado o Parecer 475/96, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário o PL e favorável ao Veto (DOE p. 06) |
| 04/03/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 19ª a 116ª, no período de 04 de março a 26 de agosto de 1996 |
| 27/08/1996 |
117ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 28/08/1996 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DOE p. 05) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.014 |