| 13/12/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010 |
| 14/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (74) |
| 15/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 15/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (244) |
| 15/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 21/06/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria (D.O.E. p. 04) |
| 28/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para juntada e deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 01/07/1996 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput", da VIII CRI |
| 01/07/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1653) |
| 02/07/1996 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento (D.O.E. p. 03) |