Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0979 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0979 / 1995
Ementa Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas, exigências e procedimentos para a gestão, controle e desempenho de programas de fomento e financiamento de políticas públicas através do banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA.
Data de Publicação 19/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA, PODER EXECUTIVO, SERVIDOR ESTATUTÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 .

Tramitação

Data Descrição
19/12/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
02/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (121)
15/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (244)
15/02/1996 Entrada na CCJ
28/02/1996 Publicado requerimento do autor solicitando a tramitação em regime de urgência, (D.O.E. p. 03)
03/03/2001 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5)
27/09/2001 Encaminhado para arquivamento conforme Resolução 801/98.
05/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/02/1996 Req. Urgência 00reqs Rui Falcão  
Total: 1 ocorrência(s)
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