19/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
20/09/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
23/09/1996 |
Pauta de 2ª sessão |
24/09/1996 |
Pauta de 3ª sessão |
25/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1495) |
27/09/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
27/09/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2243) |
30/09/1996 |
Entrada na CCJ |
15/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (S/N) |
04/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ a Depitada Maria do Carmo Piunti |
04/11/1996 |
Enviado Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2613) |
12/11/1996 |
Presidente solicita devolução |
12/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (S/N) |
22/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicar o parecer (2846) |
23/11/1996 |
Publicado o parecer contrário da CCJ |
07/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001 |