| 19/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial - Seção II, p. 101 |
| 20/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (662) |
| 08/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 08/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (636) |
| 08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/09/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 04/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 05/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1318) |
| 19/10/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias |
| 19/10/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1809) |
| 24/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2001) |
| 21/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1282/1995 de Relator Especial Deputado Erasmo Dias pela CCJ, contrário ao PL (D.O.E. p. 04) |
| 02/12/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 07/12/1995 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 177, da VII CRI |
| 08/12/1995 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento (D.O.E. p. 06) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004 |