| 19/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial - Sessão II, p. 101 |
| 20/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (662) |
| 03/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 03/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (619) |
| 04/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 09/08/1995 |
Entrada na CE |
| 06/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferêncie e publicação (s/nº) |
| 09/11/1995 |
Enviado ao DOl para publicação dos pareceres (1887) |
| 10/11/1995 |
Publicado os pareceres: 1121/1995, da CCJ e 1122/1995, da CE, ambos favoráveis ao PL (D.O.E. p. 05) |
| 17/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2339) |
| 17/11/1995 |
287ª Sessão ordinária - Aprovado |
| 17/11/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1991) |
| 27/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2437) |
| 06/12/1995 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (2242) |
| 07/12/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 07/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Senhor Governador (2278) |
| 09/12/1995 |
Publicado autógrafo nº 23.078 (D.O.E. p. 05) |
| 27/12/1995 |
Publicada Lei nº 9.294/1995, de 26/12/1995 (D.O.E. p. 02) |
| 17/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (28) |
| 17/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (38) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.006 |