| 03/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial - Sessão II, p. 108 |
| 05/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (744) |
| 16/05/1995 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e C.E.-Comissão de Educação |
| 16/05/1995 |
Enviado ao Protocolo das Comissões(731) |
| 17/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/06/1995 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 17/08/1995 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação |
| 22/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1251) |
| 23/08/1995 |
Publicado o parecer nº 597/1995, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, favorável (D.O.E. p. 07) |
| 23/08/1995 |
Publicado o parecer nº 598/1995, da CE - Comissão de Educação,favorável "ad referendum" (D.O.E. p. 07) |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2088) |
| 19/10/1995 |
251º Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 20/10/1995 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1825) |
| 23/10/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 10/11/1995 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (3) |
| 13/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1910) |
| 14/11/1995 |
Publicado o parecer nº 120/1995, da CR - Comissão de Redação (D.O.E. p. 09) |
| 14/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
| 16/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
| 17/11/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do Autógrafo (2342) |
| 20/11/1995 |
Devolvido ao DOL para elaboração do Autógrafo (2004) |
| 23/11/1995 |
Recebido do DOL com Autógrafo para assinatura da Mesa (2421) |
| 10/12/1995 |
Publicado autógrafo nº 23.066, de 20/04/1995 (DA, p. 15) |
| 19/12/1995 |
Publicada Lei nº 9.261, de 18/12/1995 (D.O.E. p. 02) |
| 08/02/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (102) |
| 27/03/1996 |
Enviado à Sinopse para arquivar (655) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.139 |