| 28/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (740) |
| 16/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (719) |
| 16/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 31/05/1995 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (828) |
| 03/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 16/08/1995 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 16/08/1995 |
Enviado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti (1201) |
| 28/08/1995 |
Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti (s/nº) |
| 10/05/1999 |
Enviado ao Deputado Henrique Pacheco para consulta (404) |
| 04/11/1999 |
Recebido do Deputado Henrique Pachedo (s/nº) |
| 21/03/2000 |
Determinado o arquivamento da proposição nos termos do artigo 177 da IX CRI |
| 22/03/2000 |
Publicado o despacho de Arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.6) |
| 23/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04531/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.130 |