Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0054 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0054 / 1995
Ementa Impõe o cômputo do período de tempo de serviço prestado à iniciativa privada da Assembléia Legislativa, para o fim de percepção de adicionais por tempo de serviço e sexta-parte.
Data de Publicação 20/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, INICIATIVA PRIVADA, REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO ESTADUAL 768/1995, SERVIDOR PÚBLICO, SEXTA-PARTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.002

Tramitação

Data Descrição
20/06/1995 Publicado no Diário Oficial
21/06/1995 Pauta de 1ª sessão
27/06/1995 Pauta de 5ª sessão
28/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1205)
30/06/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1020)
03/07/1995 Entrada na CCJ
06/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (S/N)
17/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1985)
18/11/1995 Publicado o parecer da Comissão de Constituiçao e Justiça, contrário ao PL
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00602/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.002
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