| 05/07/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/07/1995 |
Publicada a errata do Projeto de Resolução |
| 12/07/1995 |
Publicado a errata do Projeto de Resolução |
| 01/08/1995 |
Pauta de 1ª sessão |
| 07/08/1995 |
Pauta de 5ª sessão |
| 08/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1436) |
| 14/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1180) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/09/1995 |
Autor solicita Relator Especial |
| 04/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 05/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1318) |
| 19/10/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Aloisio Vieira |
| 19/10/1995 |
Enviado ao Gabiente do Deputado Aloisio Vieira, Relator Especial designado (1802) |
| 25/10/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Aloisio Vieira, com parecer para conferência e publicação (278) |
| 13/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2337) |
| 14/12/1995 |
Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário ao PL |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00602/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.002 |