Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0501 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0501 / 1999
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos policiais civis e militares.
Data de Publicação 15/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores COLETE À PROVA DE BALA, FORNECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 35)

Tramitação

Data Descrição
15/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
16/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
22/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/1999 Entrada no PC.
03/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999 Devolvido com parecer contrárçio. À CCJ.
29/09/1999 Concedida vista ao Dep.Jorge Caruso. Ao Deputado.
04/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
04/11/1999 Recebido da vista.
09/11/1999 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.Enviado ao PC.
10/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
22/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
22/11/1999 Recebido com voto em separado, favorável.
30/11/1999 Aprovado o voto em separado.
01/12/1999 Recebido no PC e enviado à CSP-Comissão de Segurança Pública.
02/12/1999 Distribuído para Deputado Celso Tanauí
08/12/1999 Enviado ao Deputado.
27/10/2000 Devolvido e enviado à CSP.
27/10/2000 Recebido com parecer favorável
25/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
02/05/2001 Enviado à CFO.
02/05/2001 Entrada na CFO.
04/10/2001 Distribuido ao Dep. Celso Tanaui.
09/10/2001 Enviado ao Deputado.
16/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
17/10/2001 Recebido com parecer favorável.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
07/11/2001 Enviado ao STAM.
15/11/2001 Publicados os pareceres: 1.546/2001, da CCJ (Contrário); 1.547/2001, da CSP (Favorável) e 1.548/2001, da CFO, (Favorável). (DA. pág. 55)
15/11/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/02/2006 Publicado Despacho: Junte-se o PL nº 305/2005 ao PL nº 501/1999 e ambos ao PL nº 614/1997, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 12)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 305/05 do PL nº 614/97 e PL nº 501/99 (DA p. 35)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 35)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1546 / 2001 favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça          
1547 / 2001 favorável Celso Tanaui Comissão de Segurança Pública      
1548 / 2001 favorável Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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