| 13/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0001 |
| 18/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (645) |
| 28/04/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (606) |
| 28/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 18/08/1995 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 29/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 31/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/03/2000 |
Determinado o arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 177 da IX CRI |
| 25/03/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.8) |
| 28/03/2000 |
Publicada errata do despacho (DA p. 4) |
| 28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04946/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003 |