Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0031 /1995

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0031 / 1995
Ementa Introduz o Código de Ètica e Decoro Parlamentar a possibilidade de consulta ao Conselho de Ètica sobre questão relevante não explicitamente versada nas normas de regência.
Data de Publicação 26/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003

Tramitação

Data Descrição
26/04/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0001
27/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
04/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
05/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (712)
08/05/1995 Distribuição: Mesa
08/05/1995 Enviado ao Gabinete da Presidência (640)
07/03/1997 Recebido do Gabinete da Presidência (s/nº)
20/03/2000 Determinado o arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 177 da IX CRI
21/03/2000 Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.6)
22/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04396/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003
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