| 11/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0001 |
| 12/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (831) |
| 31/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (830) |
| 01/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/06/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para parecer da Mesa (533) |
| 20/03/2000 |
Determinado o arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 177 da IX CRI |
| 21/03/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.6) |
| 22/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04396/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003 |