| 08/08/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (1790) |
| 17/08/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0001 |
| 18/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1686) |
| 28/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1298) |
| 28/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 12/06/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 17/06/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
| 09/09/1996 |
Recebido do Deputado Milton Flávio com parecer para prosseguir tramitação (s/nº) |
| 09/09/1996 |
Mesa |
| 24/03/2000 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (125) |
| 25/03/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA, p.8) |
| 28/03/2000 |
Publicada errata do despacho (DA p. 4) |
| 28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04946/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003 |