| 11/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (pag. 06) |
| 12/12/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição ( 65) |
| 18/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso I, da VIII CRI) |
| 18/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (207) |
| 19/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 20/03/1997 |
Entrada na CTC |
| 05/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 06/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (969) |
| 02/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com as devidas correções, para publicação dos pareceres (s/n) |
| 03/06/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1318) |
| 04/06/1997 |
Publicados os pareceres: 937/97, da CCJ, e 938/97, ambos favoráveis ao PL |
| 24/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1320) |
| 24/06/1997 |
34ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 25/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do Autógrafo (1608) |
| 30/06/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1393) |
| 02/07/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (1689) |
| 04/07/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.622/97 |
| 08/07/1997 |
Publicada a Lei 9.708, de 07/07/97 |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2901) |
| 27/01/1998 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para consulta (carga 12) |
| 27/01/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (carga s/n) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (034) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037 |