| 12/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6) |
| 13/12/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 07/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (79) |
| 19/02/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (220) |
| 21/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 31/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 09/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nivaldo Santana |
| 11/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (7620 |
| 28/04/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 23/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (12430 |
| 27/05/1997 |
Publicado o Parecer nº 847, de 1997, de Relator Especial (Deputado Nivaldo Santana) pela CCJ, contrário |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097 |