| 13/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 13 ) |
| 04/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (89) |
| 19/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(Artigo 31, Inciso IV, § 1º, Item 5; Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (220) |
| 21/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 14/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 18/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (1920) |
| 21/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 21/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1982) |
| 22/08/1997 |
Publicado o parecer 1371/97, da CCJ, favorável ao PL |
| 15/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2302) |
| 15/10/1997 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 16/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (2774) |
| 24/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2365) |
| 30/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (3022) |
| 07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado ( s/nº) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação e expedição do autógrafo (3150) |
| 11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.772 |
| 20/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9.841, de l9/11/97 |
| 10/02/1998 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (76) |
| 11/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (159) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046 |