| 13/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 13) |
| 04/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (89) |
| 19/02/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (220 e 221) |
| 21/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 02/06/1998 |
Juntada de documentos da Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos |
| 27/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 01/09/1998 |
Publicado o Parecer nº 1334/98, da CCJ, favorável (DA, p.3) |
| 03/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1104) |
| 03/11/1998 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 04/11/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 13/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/11/1998 |
Publicado o Parecer nº 1655, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 5) |
| 17/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/11/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 19/11/1998 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do autógrafo (1163) |
| 01/12/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 03/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.100 (DA, p.9) |
| 09/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.120, de 08/12/98 (DOE p. 1) |
| 03/05/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo, para consulta (s/nº) |
| 06/05/1999 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (398) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074 |