| 22/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 23/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 30/07/1999 |
Entrada no PC. |
| 02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 26/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável do relator Dep. Milton Vieira. À CCJ. |
| 01/09/1999 |
Aprovado o parecer favorável do relator Dep. Milton Vieira. À CE. |
| 10/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Cesar Callegari. |
| 24/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CE. |
| 30/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável "ad referendum" do Plenário.Ao PC. |
| 01/10/1999 |
Enviado ao STAM. |
| 07/10/1999 |
Publicados os pareceres: 977/99, da CCJ (Favorável); 978/99, da CE (Favorável) (DA, p.6) |
| 08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 13/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (873) |
| 13/10/1999 |
Recebido para elaboração de minuta de autografo. Enviado á DPL. |
| 14/10/1999 |
Recebido da DPL., com Minuta de autografo elaborada. Enviado ao SPL. |
| 23/10/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.407 (DA, p.18) |
| 06/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.403, de 05.11.99 (DOE, p.3) |
| 01/12/1999 |
Publicada a retificação da Lei 10.403, de 5.11.99 (DA, p.1) |
| 21/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04225/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008 |