| 17/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
| 18/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - COmissão de Segurança Pública e CFO - COmissão de Finanças e Orçamento |
| 30/06/1999 |
Entrada no PC. |
| 03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 18/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura, (DA, p.3) |
| 21/09/1999 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI |
| 21/09/1999 |
Devolvido com pedido de retirada ao autor. Ao STAM. |
| 22/09/1999 |
Publicado o despacho de arquivamento do Projeto (DA, p.7) |
| 11/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05588/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005 |