Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0527 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0527 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.524 / 2000
Ementa Dá a denominação de "Prof. Antônio Apparecido Falcão" à Escola Estadual de 1º Grau Jardim Eloina, em Pindamonhangaba.
Data de Publicação 19/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, PINDAMONHANGABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.014

Tramitação

Data Descrição
19/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
22/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da IX CRI)
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Entrada na CCJ
02/08/1999 Enviado à CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Petterson Prado.
15/09/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
28/09/1999 Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
27/10/1999 Recebido com parecer favorável.
27/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
09/11/1999 Aprovado o parecer do Relator.
12/11/1999 Devolvido e enviado à CE-Comissão de Educação.
12/11/1999 Entrada na CE.
16/11/1999 Distribuido ao Dep. Cesar Callegari.
17/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CE.
17/12/1999 Recebido com parecer favorável, "ad referendum", com emenda.
03/02/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
03/02/2000 Aprovado o parecer do relator, favorável ao PL, "ad referendum", com emenda.
07/02/2000 Enviado ao STAM.
09/02/2000 Publicados os pareceres: 12/2000, da CCJ (Favorável); 13/2000, da CE (Favorável com Emenda) (DA, p.3)
23/02/2000 5ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da C.Educação.
24/02/2000 Entrada na CR.
24/02/2000 Distrib. Dep. Elói Pietá.
25/02/2000 Retornou com parecer dando redação final.
28/02/2000 Enviado à Comissão de Redação
29/02/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
29/02/2000 Enviado ao STAM.
02/03/2000 Publicado o parecer nº 224, de 2000, da Comissão de Redação (DA p. 04)
02/03/2000 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
03/03/2000 Pauta de 2ª Sessão - Redação final
16/03/2000 Ofício nº 0924/2000 entregue na ATL.
17/03/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.603 (DA, p.10)
30/03/2000 Publicada Lei nº 10.524, de 29/3/00 (DOE p. 2)
25/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07071/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça          
propondo redação final Elói Pietá Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Cesar Callegari Comissão de Educação      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/03/2000 Autógrafo 24603  
2 30/03/2000 Lei 10524 Governador  
3 16/03/2000 Ofício 000924  
Total: 3 ocorrência(s)
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