Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0139 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0139 / 1999
Ementa Parecer nº 473/99 - Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revisar a Lei nº 9732, de 1998, de forma a atender reivindicação das entidades beneficentes de assistência social que perderam a isenção de contribuição patronal de INSS.
Data de Publicação 19/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Promoção Social
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ISENÇÃO, LEI FEDERAL 9732/1998
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Tramitação

Data Descrição
19/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011
22/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
05/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
01/12/2010 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.31)
13/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
473 / 1999 favorável favorável propondo Moção Dimas Ramalho Comissão de Promoção Social   (não existe documento)
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