| 26/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010 |
| 29/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: De autoria da Comissão de Direitos Humanos, não recebeu qualquer alteração na fase de pauta, estando pois vencida essa fase. Pronto para a Ordem do Dia. |
| 05/12/2007 |
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 24/03/2008 |
Encaminhada ao STAM para as providências cabíveis. |
| 29/03/2008 |
Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO |
| 22/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005 |