| 29/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 29/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/08/1999 |
Entrada no PC. |
| 24/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri |
| 14/10/1999 |
Recebido no PC.,com parecer contrário. Enviado à CCJ. |
| 14/10/1999 |
Recebido com parecer contrário |
| 03/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC. |
| 04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 05/11/1999 |
Publicado o parecer 1290/99 da CCJ, contrário ao Projeto (DA, p.34) |
| 27/09/2000 |
Entrada na CTC |
| 03/10/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 19/02/2001 |
Recebido sem parecer |
| 02/03/2001 |
Redistribuído ao Deputado José Zico Prado. |
| 27/04/2001 |
Recebido com parecer favorável |
| 22/08/2001 |
Vista concedida ao Deputado Vanderlei Macris |
| 02/09/2001 |
Devolvido da vista com voto em separado, favorável na forma do substitutivo apresentado. |
| 07/11/2001 |
Vista concedida ao Deputado Milton Vieira. |
| 30/11/2001 |
Devolvido da vista |
| 06/03/2002 |
Vista concedida ao Deputado José Zico Prado |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |