Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0766 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0766 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.765 / 1997
Ementa Dá a denominação de "Dr. Pérsio Campos Baldi" à Delegacia de Polícia de Mirandópolis, naquele Município.
Data de Publicação 14/12/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, MIRANDÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037

Tramitação

Data Descrição
14/12/1996 Publicado no Diário Oficial (p. 05)
04/02/1997 Pauta de 1ª sessão
13/02/1997 Pauta de 5ª sessão
14/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (89)
19/02/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ Comissões de Constituição e Justiça/Comissão de Segurança Pública ( art. 33)
19/02/1997 Enviado ao Expediente das Comissões ( carga 221)
21/02/1997 Entrou na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/1997 Entrou na Comissão de Segurança Pública
10/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (S/N)
11/06/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( carga 1449)
12/06/1997 Publicado os Pareceres: 1019/97, da CCJ, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; e 1020/97, da CSP, favorável ao PL e à Emenda da CCJ
19/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1654)
19/08/1997 45ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
20/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (carga 1943)
20/08/1997 Entrada na Comissão de Redação
26/08/1997 Recebido da Comissão de Redação com parecer, para conferência e publicação (s/n)
26/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2051)
27/08/1997 Publicado o Parecer nº 1410, de 1997, da Comissão de Redação
27/08/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
28/08/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
29/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 1810)
02/09/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (2160)
03/09/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
05/09/1997 Enviado ao DOL para expedição do autógrafo (carga 2211)
09/09/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.702
25/09/1997 Publicada a Lei nº 9765, de 24/9/97
18/12/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (carga 3001 II)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (carga 036)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda      
favorável ao projeto com emenda      
propondo redação final        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/1997 Autógrafo 023702 Mesa Diretora  
 
2 25/09/1997 Lei 9765 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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