| 14/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 05) |
| 04/02/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 13/02/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 14/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição ( 90) |
| 19/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI)) |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (221) |
| 19/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 20/03/1997 |
Entrada na CE |
| 22/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (S/N) |
| 23/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1221) |
| 24/05/1997 |
Publicados os pareceres: 838/97, da CCJ, favorável ao PL; 839/97, da CE, também favorável ao PL |
| 22/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2339) |
| 22/10/1997 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 23/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (2849) |
| 31/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2412) |
| 04/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (3066) |
| 07/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.791 |
| 20/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9.842, de 19/11/97 |
| 10/02/1998 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (76) |
| 11/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (159) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046 |