| 14/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial pg. 05 |
| 04/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 90) |
| 19/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) / Comissão de Defesa do )Meio Ambiente(CDMA)/ Comissão de Finanças e Orçamento(CFO) |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 221) |
| 21/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/02/1997 |
Distribuído ao Dep. Erasmo Dias |
| 07/03/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer contrário |
| 13/03/1997 |
Vista ao Dep. Waldir Cartola |
| 27/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 03/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/06/1997 |
Devolvido da VISTA. enviado à CCJ |
| 26/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 17/03/1998 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Kito Junkeira |
| 17/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (443) |
| 27/03/1998 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura, nos termos do Artigo 176 da IX CRI |
| 30/03/1998 |
Presidente solicita a devolução. Enviado ao STAM |
| 02/04/1998 |
Publicado o despacho de retirada da proposição (DA, p.6) |
| 16/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00368/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.054 |